TSE e a propaganda eleitoral na internet

Fato 1:

Presidente do TSE diz que é difícil controlar propaganda eleitoral na internet
11 de junho de 2008 - 21h35
Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou hoje que o ponto central da propaganda eleitoral na internet é o controle. “Fizemos pesquisas no mundo inteiro, e o controle é falho. Se o Direito não tem condições de se tornar eficaz, a minha opinião particular é que se libere o uso”, disse.

De acordo com o ministro, a tendência do Tribunal é facilitar o uso da mídia online, examinando a propaganda eleitoral caso a caso.

Doações

O ministro destacou que, no caso das doações de recursos para a campanha eleitoral, o assunto será divulgado melhor junto aos dirigentes partidários “para deixar claro quem pode doar, quem não pode, qual o modo de doação, velando pelo princípio que chamamos de equivalência de armas na disputa pela preferência do eleitor”.

Os partidos, sustentou o presidente do TSE, têm que ser fiéis ao seu conteúdo programático, mais seletivos na indicação de candidatos. “Esperamos que os partidos vivenciem internamente a democracia, fugindo do cesarismo, do mandonismo, do caciquismo. Prestigiamos os partidos, aplaudimos os partidos, que são protagonistas centrais do processo eleitoral, mas esperamos uma contrapartida”.

Fato 2:

Consulta feita ao TSE pelo deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) questionava quais eram as regras para a propaganda em meios como o YouTube e o Orkut. Por quatro votos a dois, os ministros decidiram que deverá ser analisado caso a caso.

– É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz – disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

A regulamentação das propagandas na internet, porém, seguiu defendida por dois ministros, incluindo o relator da consulta, Ari Pargendler.

– Uma pessoa não pode ficar sujeita a ofensas pela internet e não obter resposta – declarou Pargendler, defensor da proibição de propaganda no Orkut, Second Life e Youtube nas eleições brasileiras.

 

Minha versão: CUIDADO ! Está liberada pero no mucho…

                      Irão analisar caso a caso. Pois é…